19 de Dezembro de 2011

Precisa-se espírito crítico sobre esta Auditoria Cidadã à Dívida Pública


A auditoria cidadã foi formalmente apresentada numa pomposa Convenção nos dias 16 e 17 de Dezembro, e foram apresentados os nomes que pertencem à Comissão da Auditoria, muitos deles bastante mediáticos. Há no entanto algumas questões que é premente colocar pois parece não ter havido o debate necessário sobre a importante opção estratégica de direccionar a contestação para uma iniciativa deste tipo, que irá certamente ocupar uma boa parte dos esforços e recursos do protesto nos próximos tempos. O mínimo denominador comum é o de que a auditoria mal não fará, mas pode não ser bem assim. Vejamos então algumas dessas questões que é necessário ponderar:

Questões de ordem política

1. Trata-se de uma iniciativa dita “unitária”, mas onde é evidente o domínio da ala esquerda da Assembleia da República (AR), PCP/CGTP e BE;

2. Foram excluídas pessoas que associam a auditoria a uma prévia defesa do não pagamento da dívida. Desta forma, replica-se a habitual fórmula de não conceberem estar em iniciativas em pé de igualdade com outrem, iniciativas que não controlem, mostrando a habitual aversão à diversidade política e ideológica (mesmo quando essas iniciativas são apresentadas publicamente como sendo “unitárias”);

3. Estão presentes na Comissão da Auditoria pelo menos duas figuras do PS, partido com credenciais firmadas na manutenção da situação, e do qual não consta que tivessem saído. Qual a razão para lá estarem? São um chamariz para o eleitorado dessa área política, à qual interessa fazer agora todo o tipo de oposição ao governo?

4. Olhando para a lista dos membros da Comissão parece ter havido uma distribuição criteriosa dos lugares, com quotas por peso relativo de cada força política, o que se distancia da pretensão de ser esta uma iniciativa cidadã e certamente não abona a favor da credibilidade do evento;

5. É preocupante pensar o que acontecerá no caso da auditoria não ir para a frente, ou de não obter os resultados esperados, o que pode acontecer por um sem número de razões, algumas delas desenvolvidas nos pontos abaixo. Se neste momento se argumenta que é preciso uma auditoria para sabermos o que temos e o que não temos de pagar, com um falhanço da auditoria não perderão os seus adeptos grande parte da legitimidade de contestar a dívida? O que irão fazer? Continuar a reclamar a renegociação? Que alternativas têm?

6. A renegociação irá acontecer, forçosamente, desde há muito que sabemos da sua inevitabilidade. O problema é que em breve não será uma bandeira apenas da ala esquerda da AR, mas ser-lhes-á útil para reclamarem uma vitória e obter dividendos partidários. Faz lembrar os feiticeiros que clamam por chuva para depois dizerem que os deuses foram sensíveis aos seus esforços quando começa a chover;

Questões de ordem técnica

1. Para fazer uma auditoria às contas públicas é preciso um acesso ao detalhe dos dossiers, o que só é possível em duas situações:

1.1. Quando é um novo poder que quer saber o que foi feito pelos seus antecessores e cria uma comissão de auditoria, como Rafael Correa fez no Equador, contrariando os burocratas e corruptos instalados na máquina estatal herdada;

1.2. Quando há uma forte mobilização popular que a exige;

Nem um caso, nem o outro, estão à vista em Portugal. Passos Coelho, antes das eleições aludiu a uma auditoria das contas públicas de Sócrates mas ter-se-á esquecido, após conversações com Angela Merkel;

2. Admitindo boa vontade no governo Passos, serão disponibilizadas coisas que, por exemplo, comprometam a gestão Sócrates e não prejudiquem "interesses" especiais - conjunção nada fácil de encontrar - ou coisas mais ou menos irrelevantes;

3. Por outro lado, a máquina do Estado e as contas estão num verdadeiro caos, sendo poucas as instituições públicas com uma contabilidade transparente e escorreita; e, portanto, mesmo com boa vontade, Passos Coelho não terá muita coisa que possa dar. O caos em que se encontram os registos financeiros e dos instrumentos jurídicos de suporte, porém, não resulta apenas de incúria e desorganização ou de incompetência dos sucessivos agentes partidários que vêm gerindo as instituições públicas. Esse caos é INTENCIONAL e um instrumento essencial para que o saque dos dinheiros públicos passe incólume e de quase impossível desmascaramento. Há uma relação íntima entre o Estado e interesses vários – empresas de regime, sistema bancário e financeiro em geral, máfias partidárias e outras, para além das cunhas vulgares a favor dos habituais empresários - isto é condição da sobrevivência do capitalismo em geral e do português, em particular;

4. Quais as competências técnicas para executar ou montar um processo de auditoria, da parte dos membros que constituem a sua Comissão?

4.1. Na Comissão há pelo menos onze economistas, o que é muito pouco para tão ciclópica tarefa de auditoria. Por outro lado, tanto quanto sabemos, na sua larga maioria são macroeconomistas keynesianos sem formação especial em contabilidade ou finanças públicas, sem experiência nas engenharias financeiras que só técnicos de topo do sistema financeiro conhecem; e essas, são largamente utilizadas nos negócios chorudos, nos contratos de milhões de euros, como no dos submarinos, por exemplo;

4.2. Detectamos apenas dois juristas na referida Comissão. Serão especialistas em quê? Haverá especialistas em direito internacional privado, capacidade para analisar a rede de contratos e protocolos urdidos em cada negócio, entre entes nacionais e estrangeiros, empresas e endereços offshore? Terão os auditores noção das viagens que terão de efectuar para consultar elementos no estrangeiro… se estiverem disponíveis?

4.3. Contempla a Comissão contratar os escritórios de advogados que participam nesses contratos por conta do Estado ou os "staffs" dos bancos? E quem pagará todas estas despesas? E, já agora, quem pagou o aluguer do S.Jorge, as deslocações, alojamento e refeições dos ilustres convidados (cuja competência não está em causa)?

4.4. Conta a Comissão com dotação para a contratação de técnicos estrangeiros especializados como o Toussaint e a Fattorelli e, eventualmente, tradutores?

4.5. Têm disponíveis assim tantos voluntários para gratuitamente estudarem dossiers durante meses, dez horas por dia? Para fazerem buscas na Internet, elaborarem relatórios, procederem a cálculos, para gastarem horas nos ministérios a falar com técnicos locais? (E, atenção, porque para isso o cartão do partido é fraca competência!);

4.6. É preciso elaborar acções de formação específica, proceder a reuniões frequentes de coordenação. E já agora quem serão os coordenadores do projecto? E onde vão ser instalados os auditores? E, não esqueçam de manter publicamente a lista dos financiadores ou doadores para que os cidadãos possam ver que as coisas estão a ser feitas com transparência e não financiadas por interesses alheios aos objectivos da auditoria;

5. "A ideia é que durante o primeiro semestre de 2012 este trabalho fosse realizado e concluído, o que não impede que dentro de um a dois meses não possam ter alguns dados sectoriais já razoavelmente completos". São palavras do ex-deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, actualmente no Parlamento Europeu e que decerto, terá algum tempo disponível para auditar durante as viagens de ida e volta entre Estrasburgo e Lisboa. Ana Benavente também falou em seis meses. Mesmo que possam proceder a um número mediático com mais sucesso que o do último fim de semana, seis meses é um prazo ridiculamente curto para fazer uma auditoria, mesmo com uma forte, numerosa e experiente equipa de trabalho.


Em jeito de conclusão, parece não existir para já uma equipa com competências à altura da tarefa, nem a infraestrutura que se fará necessária. Brandir a Constituição não garante coisa nenhuma quando temos dezenas de anos do seu impune incumprimento. Para que o projecto de auditoria apresente um processo e resultados credíveis, terá que passar pela definição pública de todos os seus passos, detalhando o processo construtivo da infraestrutura logística, técnica e financeira. O que parece estar acontecer até ao momento é a criação artificial de um facto político feito à medida da agenda da oposição parlamentar, sob o signo de uma mobilização popular participada e abrangente que na verdade não existe.

A opção por esta iniciativa levará a que nos próximos meses, muitos meses, o grosso da contestação à dívida e à austeridade passe por esta auditoria, que não é sequer aproveitável para atacar em força a direita e o governo, que se escudará sempre no passado socialista da governação. E desviará a contestação de formas de luta mais radicais que apontam directamente ao não pagamento da dívida, ou pelo menos à suspensão do seu pagamento, e que podem com muito mais facilidade incorporar em si uma crítica ao capitalismo.

HS

15 comentários :

  1. isto lembra-me aquela estória d' "o rei vai nu"...

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  2. Muito bem observado. Também vou ficar atento.

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  3. biderberg goup and as celulas e os escritorios !!!

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  4. Fraquíssima visão do que é uma auditoria cidadã ou popular. O projecto lançado não está acabado e falta a entrada de muita gente para que o mesmo seja mobilizador. Esperar por técnicos ultra-especializados para analisar contas é defender o tipo de tecnocracia que jamais resolverá o que quer que seja. Não há necessidade de uma auditoria total. A auditoria é, mais que técnico, um processo político. A descoberta de casos relevantes, mesmo que não abarquem todo o espectro da dívida, será um motor de mobilização. A auditoria não é um fim, mas um meio. Não o compreender é a mesma coisa que achar que o "não pagamos" ou a "suspensão" são um fim e não um meio. É portanto uma análise técnica de um problema político. Não serve para muito. Ah, e já agora, também há lá uns técnicos bons. Só para chatear...

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  5. José Gusmão não está no Parlamento Europeu, mas no nosso. No Parlamento Europeu estão Marisa Matias e Miguel Portas.

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  6. bem, senhor/a anónimo/a (21 de Dezembro de 2011 02:24), parece que este artigo o/a atingiu num ponto sensível... o que é bom sinal, pois um debate rigoroso e intelectualmente sério é sempre preciso... no entanto, no meio da irritação, esqueceu-se de responder às questões levantadas... como deve calcular o "também há lá bons técnicos" é sobejamente insuficiente... como gostamos de desafios, aqui deixamos outro artigo que poderá servir de "food for thought" e talvez ajudá-lo/a a pensar um pouco com mais exigência numa resposta às questões levantadas: http://www.cadpp.org/node/173 (pessoalmente, não quer dizer que subscreva tudo o que ali está, mas reconheço o rigor, o estímulo intelectual e a contribuição para um debate com qualidade). Espero que a sua próxima resposta possa ser um melhor contributo para este mesmo debate, claro, se estiver interessado/a em elucidar-nos, verdadeiramente...

    saudações,
    lia nogueira

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  7. Nuno Miranda, na verdade José Gusmão também não está no parlamento português

    http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4174

    mas obrigado pela chamada de atenção.

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  8. 1- São as pessoas que se chegaram à frente. Queremos obviamente mais, que acreditem na iniciativa e que possam contribuir para a mesma.

    2- A Auditoria não vai começar com o pressuposto de anular a divida para auditá-la. Pelo que disse acima: Não há capacidade política para o exigir, não há legitimidade para o fazer, e nenhum princípio democrático começa o processo pelo veredicto e pela sentença. A ideia é auditar para depois com conhecimento de causa mobilizar a população para a suspensão. De provas na mão. O contrário é irrealizável.

    3- A Auditoria é cidadã. Nenhum partido a subscreve, no entanto, há cidadãos que escolhem fazer parte dela. fazem-no como cidadãos, exercendo dois direitos, o da liberdade de associação e o de liberdade de afiliação. Esses direitos não estão em conflito num estado democrático.

    4- Remeto ao pontos 1 e 3. São as pessoas que se chegaram desde já à frente e que deram início ao que é, para já o ponto zero do processo. Mais gente será certamente bem vinda.

    5- A auditoria não reclama a renegociação. Algumas vozes críticas fazem alarde do facto de essa provisão estar incluida no documento final, mas a mesma também prevê, com todas as letras, a noção de repúdio (3.2 do documento, por exemplo). As dificuldades de ordem técnica podem impedir que os trabalhos possam ir tão fundo quanto desejamos, mas é um caso de explorar e tratar e aprofundar a informação tanto quanto possível. O que fazer com a informação recolhida, que quem lá esteve sabe que é abundante, mesmo só aflorando a superfície é, repito, decisão não da auditoria mas da sociedade civil.

    6- Esse é um não argumento. Repito: não é objectivo da IAC a renegociação, mas a classificação da dívida como ilegítima onde ela de facto o é. E o repúdio da mesma faz parte da proposta de resolução.

    Não sou jurista ou perito para responder em pormenor às questões de ordem técnica, e creio termos todos consciência de que qualquer acção que se tome é uma batalha com dificuldades e entraves. A IAC também os terá. No entanto, parece também evidente que muitas das questões de ordem geral têm de facto resposta.

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  9. Há um aspecto que é crítico nos processos de mobilização colectiva e que é importante ter em conta: para que os processos de consciencialização possam realmente lesar a legitimidade do sistema as pessoas têm de se sentir simultaneamente lesadas acerca de algum aspecto das suas vidas e optimistas quanto às possibilidades de êxito da acção colectiva para a solução dos seus problemas.

    Quanto mais desacreditada for uma iniciativa, menos as pessoas participam com a necessária massa crítica e menos possibilidades têm de produzir mudanças. Embora as revoluções surjam de becos sem saída, as pessoas não se mobilizam por becos sem saída. Por essa razão é que o optimismo é também fundamental para que o conhecimento sobre a História potencie processos de transformação social.

    Desse ponto de vista, tenho muitas dificuldades em perceber em que é que desacreditar o processo de auditoria (não estou a falar em análise crítica, que essa é essencial, mas o que faz este post é declarar à partida a inutilidade de um processo que ainda mal começou) contribui para reforçar mobilização popular.

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  10. Lídia
    De facto ninguém procura becos sem saída
    É impossível auditar tudo em seis meses como disse a Ana Benavente; apenas um cheirinho. E para mais a montagem da máquina da auditoria ainda durará algum tempo.

    Para o número e natureza das instituições envolvidas naquilo – toda a esquerda institucional – se não houver resultados visíveis e grandiosos, o efeito é um maior descrédito na eficácia da dita esquerda.

    Se daí surgir uma movimentação política fora do sistema, nada contra; mas receio que atrás da redução da sua necessidade enquanto agente do controlo social e ideológico, seja toda a perspectiva de mobilização e de alternativa a ser contaminada. Bem sabes da dificuldade de gerar movimento autónomo e muito dela resulta da acção dos partidos, sequiosos de controlo


    Lidia,

    O descrédito depende essencialmente da IAC e não de quem duvida das suas capacidades e reais objectivos e o tal contagioso optimismo que possa resultar da IAC que referes depende de si própria.

    E com o produto da auditoria vais fazer o quê? Ganhas mais força para uma renegociação que não será virtuosa? Saltas para pedir uma auditoria mais vasta? Pedes a suspensão do pagamento? Que força julgas vais retirar da realização da auditoria, para exigir o que quer que seja? Achas que é coisa que mobilize a grande massa que é preciso conquistar e fazer mexer ,quando nem sequer entusiasma muita gente do BE e da sua órbita ? Quanto ao PC a coisa é diferente porque o povinho sobe para as camionetas quando o CC decide, sem perguntar para quê. E toda a crescente galáxia de movimentos, grupos e posturas apartidárias e anarquistas ou lá perto, que cresce a olhos vistos, ainda que com dificuldades de organização, também não anda eufórica com a questão.

    A questão essencial é política. Que tem a esquerda institucional a oferecer? Falam bem na AR, com acutilância até, mas isso não mobiliza ninguém. Patrocinam manifs mas sem grande criatividade e que só mobilizam os do costume. A “bomba atómica” da greve geral não comove um governo proto-fascista porque tem o capital internacional e a Merkel a controlar-lhe os movimentos e as palavras; e por isso, nem sequer precisa de reunir a tal “concertação social” que dá um papel arbitral de fachada às centrais sindicais.

    Repara que o povinho do 15 O não percebe que tem de se demarcar da esquerda institucional para singrar e daí as “surpresas” do dia 24/11; tudo isso porque o 15 O está dominado por grupos partidários rivais, que não conseguem sair da matriz trotskista que os anima. Para mais, se tiveram a “ajuda” pateta do Gil Garcia quando este procurou embrulhar a Acampada Rossio e o 15 O como animadores do seu congresso constituinte, o que na minha, constituiu uns quantos pregos no caixão do 15 O

    Ora neste beco sem saída em que está a esquerda institucional – e todos nós, na realidade – há que mudar de paradigma de pensamento e funcionamento e não chutar para a frente com um mega evento para ocupar a agenda dos próximos meses. A IAC é em grande parte a máscara da ineficácia da esquerda institucional.

    Prefiro ver a realidade de frente, sem cortinas de fumo. E a coisa está preta

    Vitor Lima

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  11. Entre o pagamos e depois logo se vê e o não pagamos até ver, vai uma grande distância

    O Bush invadiu o Iraque argumentando que havia armas de destruição massiva, não se preocupando em apresentar provas; afinal não havia e o povo iraquiano PAGOU e caro pelo que não devia; e não consta que será indemnizado.

    Se um banco ou alguém me apresentar uma conta ou uma factura eu só pago se não tiver dúvidas sobre as razões da dívida e sobre os montantes exigidos; se tiver, exijo comprovativos pois, sem isso nem um cêntimo desembolso. Aliás, se pagar levianamente, isso é a assunção de reconhecimento da dívida e não parece que uma reclamação posterior junto dos tribunais seja solução prática.

    Por outro lado, quando se fala do Equador como procedimento exemplar, sabe-se que os bancos credores só cederam perante uma posição de força do Correa. E ele disse, “não pagamos enquanto auditamos a dívida”; e depois de ter descoberto as vigarices e as renegociações mais ou menos impostas e consentidas pela oligarquia anterior ao Correa, obrigou os bancos a cederem e “esquecer” parte substancial da dívida.
    É claro que nas condições actuais em que temos um governo gerido por um gauleiter da Frau Merkel, qualquer esforço de auditoria pode trazer pontualmente aspectos indiciadores de trafulhices; as ppp, as obras a mais, etc. Mas uma coisa é indícios, outra é comprovativos; e mesmo perante comprovativos, sabemos todos o respeito que há por aqui sobre as leis, mesmo constitucionais e a qualidade do funcionamento da máquina judiciária. Por isso costumo chamar a “isto” a que ainda se designa por Portugal, uma cleptocracia.

    A dívida é a parte mediática e visível de um grande iceberg que se chama Estado português. E este está inserido num capitalismo global, numa tradição lusa de canibalização por parte de um patronato nativo inepto e ignorante, numa simbiose Estado-capitalistas muito mais avançada hoje, do que décadas atrás. E apontar exclusivamente para a dívida e esquecer o funcionamento global desse Estado, o papel do corrupto mandarinato, a opacidade sistémica que lhe é inerente não trará grandes resultados. Ou melhor, terá, pois ocultará que o problema aqui é o sistema e não a crise da divida.

    É evidente que na esquerda portuguesa há uma errónea ideia de que “o Estado somos nós”, quando de facto o Estado “são eles” que estão, por sistema, contra nós

    Outro aspecto interessante são as declarações desastradas do José Gusmão e da Ana Benavente quando referem que a auditoria será terminada dentro de seis meses. Querem afirmação mais descredibilizante? Não acredito que tenha sido por ignorância. Porque será?

    Vitor Lima

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  12. tu não tens vergonha na cara?
    zero? nenhuma?
    e respeito pelas pessoas?
    pro teu peditório sectário de "eu e só eu sou o dono da verdade absoluta" o pessoal já deu.
    vai organizar as "tuas formas radicais de luta" como tu dizes e deixa que as outras pessoas façam a luta como querem. queres mandar em nós? na auditoria cidadã? não achas isso pouco democrático?
    é que é cada frase cada tiro no pé...

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  13. Eu como cidadão e leigo comum estive na AIC.

    Penso que todos ou a maioria dos que estiveram la no São Jorge partilham ou deveriam partilhar da mesma opinião de Vítor Lima. Porque só reconhecendo as fraquezas do movimento é possível melhorá-lo e fazê-lo avançar para a frente.

    Penso que como cidadão,mais do que esperar pelos 6 meses por uma resposta da AIC é necessário partir para a acção! É necessário fomentar a participação popular e atrair jovens e adultos com cursos técnicos e universitários, que são fruto do trabalho de muitas famílias e claro do estado que possibilitaram a eles estudar e ter um curso universitário. Penso que se deveria criar sessões de "chuva de ideais" (brain-storming) para tentar encontrar alternativas de como o fazer.
    Mesmo que estas sessões sejam feitas na rua por todo o país.

    A revolução que é necessário existir para limpar a geração de ideais corruptos ainda está para vir mas é necessário criar um movimento de consciencialização e nisso estou de acordo com a AIC...no entanto acho que são necessários movimentos constantes e não esperar 6 meses por uma resposta. Acho que deveria ser criado uma acção dentro da AIC que vise a informação, a transparência e descodificação de informação económica e financeira do país. Que se criem movimentos voluntarios constantes e por todo o País de pessoas técnicas capazes de levar esse conhecimento e de o transmitir às pessoas "comuns".

    Partilho da opinião de Vitor Lima...mas mais do que criticar é necessário agir e propor alternativas e ideias concretas para melhorar e ajudar o movimento. Mesmo que a história demonstre o contrário deveremos acreditar que a revolução pode e deve nascer de movimentos pacifistas e conscientes. É necessário limpar a cegueira que os media provocam a população...É nessa visão que acredito em movimentos como a AIC.

    Um abraço
    Ivo

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  14. copio seguidamente as palavras que mais impacto tiveram em mim, do link deixado pela liliana:

    in http://www.cadpp.org/node/173
    "A hostilidade, pública ou pessoal, tem invarialmente o poder de transformar o debate ideológico num embate emocional, de transmutar toda a lógica discursiva em descarga hormonal, enquistando em extremos opostos pessoas que afinal pertenciam ao mesmo campo.

    Uma das coisas mais frustrantes destes últimos 9 meses de activismo político tem sido a necessidade de canalizar o tempo e a energia disponíveis para este tipo de batalhas emocionais. Embora toda a gente saiba sem sombra de dúvida onde se situa o inimigo principal, a maior parte das energias, quando não a sua totalidade, perde-se no combate a um «inimigo» secundário que muitas vezes nem sequer é inimigo, é apenas malentendido."

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  15. Por causa de esquerdalhos pseudo-intelectuais é que este país está como está.

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